27/03/2021

Governo define regras de pagamento e quem receberá o novo auxílio


 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta sexta-feira (26/3), um decreto que regulamenta o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial e define quem poderá receber o benefício. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).


Apesar de detalhar como o pagamento será feito, o decreto não traz informações de quando será efetuado. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais na quinta-feira (25/3), o chefe do Executivo federal afirmou que o programa deve ser retomado no dia 4 ou 5 de abril.


De acordo com o decreto, o pagamento será realizado de maneira automática, ou seja, independentemente de requerimento, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade em dezembro de 2020, mês da última parcela antes da nova prorrogação.


O retorno do benefício foi viabilizado com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da PEC Emergencial, que estipulou o valor de R$ 44 bilhões como teto para custear as quatro parcelas. Na semana passada, Bolsonaro assinou duas medidas provisórias que abrem caminho para que o pagamento seja realizado.


O novo auxílio será em quatro parcelas, com quantias específicas, conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família.


Segundo o governo, o recebimento do auxílio emergencial 2021 está limitado a um beneficiário por família. A mulher provedora de família monoparental receberá quatro parcelas mensais na quantia de R$ 375,00. Na hipótese de família unipessoal, o valor do subsídio será de R$ 150,00.

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