22/01/2021

TSE suspende penalidade para quem não votou em 2020


 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as penalidades para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE nº 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

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