20/01/2021

Índia barra nova política de privacidade do WhatsApp; países fazem pressão

 


O governo da Índia exigiu que o WhatsApp cancele as novas políticas de privacidade no país, que tiveram a implantação adiada para o dia 15 de maio. Segundo as autoridades indianas, as mudanças são “injustas e inaceitáveis”, e terão um impacto desproporcional sobre a população do país, já que a Índia é o maior mercado do mensageiro no mundo, com 400 milhões de usuários. Países como Turquia e África do Sul também pressionam a empresa para que desista das mudanças. No Brasil, o Procon-SP notificou o aplicativo para que fossem dadas explicações.


Na Índia, uma petição foi apresentada no tribunal de Nova Deli, exigindo o cancelamento das medidas do WhatsApp. A exigência também está sendo tratada pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação do país, que enviou uma carta direcionada ao CEO do WhatsApp, Will Cathcart. No documento, as autoridades indianas afirmaram que as propostas foram aplicadas de forma unilateral, não oferecendo a possibilidade de os usuários recusarem as mudanças, o que causaria preocupação sobre o direito de escolha e a autonomia dos cidadãos do país.


A carta também continha a solicitação da criação de uma nova política de segurança no mensageiro, que contemplasse segurança dos dados, privacidade e criptografia. No texto, o Ministério enviou 14 perguntas relacionadas às atualizações propostas pelo WhatsApp, com um prazo de sete dias para recebimento das respostas do mensageiro.


Entre as mudanças propostas pelo WhatsApp no novo regulamento, está o compartilhamento de dados dos usuários com empresas parceiras do Facebook. Neste cenário, o mensageiro teria permissão para enviar informações como número de telefone, marca, modelo e número de IP do celular, empresa de telefonia utilizada, tempo de uso do aplicativo e as formas de interação com contatos e empresas. Para continuar utilizando o mensageiro, os usuários teriam que aceitar obrigatoriamente essa condição.


O governo indiano alega que esse compartilhamento colocaria todos os dados dos usuários em risco, e exigiu detalhes técnicos sobre como o WhatsApp compartilharia essas informações com tais empresas. Segundo as autoridades, essa interação entre diferentes companhias poderia fazer com que o próprio mensageiro perdesse o controle sobre a privacidade dos dados.


Além disso, a Índia acusa o WhatsApp de estar tratando o modelo de privacidade de forma diferente no país, em comparação com outras regiões do mundo. Na denúncia, as autoridades citam a União Europeia, onde as mudanças não poderão ser aplicadas graças ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que impede tal prática.

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