30/09/2020

Saiba como comprovar isenção de IPVA por e-mail


 Pessoas ou categorias isentas do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) podem comprovar a desobrigação de pagamento do tributo no exercício 2020 por e-mail. Os documentos devem ser enviados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), no endereço gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. O e-mail também serve para solucionar dúvidas do cidadão.


De acordo com o setor de Gerência do IPVA/ITCD, a demanda tem sido alta no serviço eletrônico, mesmo durante o período de pandemia. “Cerca de 200 e-mails são respondidos, em média, por dia, pela Gerência do ITCD/IPVA. Entre os serviços mais recebidos estão o envio da documentação de isentos do IPVA. Com o serviço disponível via e-mail, os que solicitaram isenção não precisam aguardar a reabertura das repartições fiscais para fazer a entrega da comprovação”, explica o gerente do IPVA/ITCD da Sefaz, Marco Antônio.


Para garantir a isenção do IPVA no exercício de 2020, via e-mail, o cidadão precisa anexar os documentos solicitados, em formato de PDF. Os documentos exigidos são os seguintes:


Documento do veículo
Carteira de habilitação
Comprovante de residência
Laudo médico conforme Decreto 33.616/12 ou Autorização de Compra do ICMS

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