06/08/2020

Prorrogada entrega de documentos de isentos do IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou novamente os prazos para a entrega das documentações de isento do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) para as placas com finais 3, 4 e 5, do exercício de 2020, e incluiu, em nova portaria, a placa com final 7, que tinha prazo válido até o dia 31 de julho.

Como as repartições fiscais continuam fechadas diante do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e em virtude da disseminação da Infecção Humana pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, a entrega dos documentos das placas com finais 3, 4 e 5 foi adiada para o dia 31 de agosto, enquanto a placa com final 7 foi prorrogada até 30 de setembro. Já a entrega dos documentos da placa com final 6 teve a data prorrogada mantida também para o dia 30 de setembro.

A nova prorrogação de documentos foi publicada em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz) dessa quarta-feira (5). Ela trouxe os novos prazos para a entrega dos documentos que comprovam o gozo desse direito (veja o novo calendário dos prazos no quadro abaixo).

A Sefaz-PB esclarece que o adiamento da entrega de documentos do IPVA é válido apenas para aqueles que solicitaram a isenção de IPVA, nas repartições fiscais do Estado, até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Novo calendário de isentos do IPVA

PLACA NOVA DATA 
Final 331 de agosto
Final 431 de agosto
Final 531 de agosto
Final 630 de setembro
Final 730 de setembro

Fonte: Portaria nº 105 de 5 de agosto 2020 (DOE-Sefaz)

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