26/08/2020

Por unanimidade, Fundeb é aprovado em primeiro turno no Senado


 Por unanimidade, com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25/08), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020. Ela torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. No momento, os senadores estão votando a matéria em segundo turno.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No ano passado, os recursos do Fundeb foram de 170,64 bilhões, incluindo R$ 14,34 bilhões da complementação do governo federal. O fundo precisava ser renovado pelo Congresso para não expirar no fim deste ano.

Durante a sessão plenária, que foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que se tratava de uma “votação histórica para o Brasil, onde a gente de fato, em definitivo, coloca na nossa Carta a valorização da educação no nosso Brasil, do nosso país, dos nossos brasileiros”.

O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC e que deu parecer favorável ao novo fundeb, disse que esse avanço para a educação é resultado de uma construção coletiva que contou com a participação de movimentos sociais, da Frente Parlamentar Mista pela Educação e do Congresso, entre outros atores.

“É uma construção coletiva da qual todos nós temos tudo a nos orgulhar. É um grande avanço para a educação básica em nosso país. Cuidemos da educação básica, porque é o futuro do Brasil”, disse o senador.

O plenário do Senado manteve o texto da PEC que havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Além de tornar o Fundeb permanente e aumentar a participação da União, a proposta também eleva, de 60% para 70%, o mínimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educação.

A PEC inclui ainda o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. O texto também proíbe o uso de recursos do fundo para programas sociais e pagamento de inativos.

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