25/07/2020

WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas

Uma possibilidade que está sendo discutida como alternativa ao que está previsto no projeto de lei das fake news aprovado no Senado é, em vez de rastrear o encaminhamento de uma mensagem, fazer o monitoramento das interações de contas suspeitas, a partir de uma ordem judicial.
Este é um dos pontos que tem causado mais polêmica no projeto aprovado no Senado e que agora está em discussão na Câmara.
Com o monitoramento de contas, o serviço de mensagem passaria a registrar, dentro do período autorizado judicialmente, todos os números com os quais aquele usuário entrou em contato e também quem entrou em contato com ele.
Não seriam registrados os conteúdos das mensagens, mas os contatos e dados de envio. Uma possibilidade também seria obter informações sobre grupos dos quais aquela conta participa.
A versão aprovada no Senado determina aos serviços de mensagens, como o WhatsApp, salvar os dados dos responsáveis pelo encaminhamento de mensagens que, segundo critérios do projeto, tenham viralizado.
Muitas das críticas à proposta que avança no Congresso apontam que tal mecanismo fere a privacidade, pois implicaria, entre outros pontos, na criação de uma banco de dados, com grande volume de dados, a partir do qual seria possível saber quem fala com quem.

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