10/05/2020

Pagamento de água e luz segue obrigatório na quarentena

O fornecimento de água e o de energia elétrica não pode ser suspenso por motivo de inadimplência dos consumidores enquanto durar o isolamento social provocado pelas medidas preventivas de combate ao coronavírus, mas o consumidor não está isento do pagamento das faturas mensais, sob pena de arcar com o ônus constante na legislação como juros e cadastro negativo, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).
A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, explica que o consumidor tem procurado a Secretaria para tirar dúvidas sobre esse assunto e alguns até pensam que também estão isentos dos pagamentos das faturas.
“Em um momento atípico como esse e que existe um grande volume de informações, inclusive de notícias falsas, é normal haver esse tipo de confusão. O pagamento da fatura continua obrigatório, ainda que a inadimplência não provoque o corte no fornecimento desses dois serviços por 90 dias, desde que foi decretado o estado de calamidade pública”.

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