03/12/2019

Famup participa de mobilização contra extinção de municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou nesta terça-feira (3), no Congresso Nacional, em Brasília, de mobilização em defesa de pautas municipalistas e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada a matéria, a Paraíba perderá 68 municípios.