17/10/2019

Correios e Telebras entram oficialmente em estudos para privatização

Dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro qualificaram os Correios e a Telebras para o (Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que fará estudos para avaliar de qual forma elas poderão ser repassadas ao setor privado. Uma possível venda precisará de autorização da Câmara e do Senado. 
O decreto 10.066/2019, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16), qualifica os Correios no âmbito do PPI. O decreto 10.667, publicado na mesma data, faz o mesmo para a Telebras.
Se o governo decidir vender os Correios ou a Telebras, o caso passará para as mãos do Congresso. A privatização de qualquer estatal controlada pela União deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).