04/05/2019

Congresso aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS

A Câmara dos Deputados, por meio da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei 1172/15, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias a recuperação.

O projeto de lei agora segue para aprovação no Senado e por fim, sanção presidencial.
O Sistema Único de Saúde já oferece a cirurgia e acompanhamento especializado para pessoas com essa condição, mas a proposta do autor do projeto é ampliar o atendimento e assegurar a todos o acesso rápido ao tratamento.

  ©Flaviano Torres - Todos os direitos reservados.

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