23/02/2019

Câmara de Monteiro aprova piso nacional e incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

A Câmara Municipal de Monteiro aprovou na noite desta quinta feira dois projetos que representam duas conquistas históricas para os profissionais da área da saúde do município de Monteiro.

Os projetos de lei foram encaminhados pelo executivo e representam conquistas de total importância para o reconhecimento e valorização dos profissionais.

Foram aprovados por unanimidade os projeto do executivo que determinam a instituição do Programa de Qualidade das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS e o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

O  incentivo financeiro do PQA-VAS trata do rateio sempre que houver repasse do Ministério da Saúde, de uma verba, que beneficiará os servidores com 40% de seu total repassado ao programa pelo Ministério da Saúde, de forma igualitária entre os servidores que atuam na Vigilância em Saúde do Município, sendo que ao Fundo Municipal de Saúde será destinado 60% do valor que servirá para manutenção,custeio e benfeitorias da Vigilância em Saúde do Município.

Já o piso salarial é uma bandeira de luta antiga dos agentes, que terão seu direito garantido finalmente depois de tantos anos, graças ao empenho do poder executivo e graças à determinação da Câmara de Monteiro em aprovar o projeto em caráter de urgência para que o mesmo possa ser implantado ainda nos vencimentos deste mês de forma merecida.

De acordo com o projeto, a partir de agora a gestão passa a conceder o piso salarial profissional de R$ 1.250,00 (Um mil, duzentos e cinquenta e reais) mensais aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

“São duas importantes conquistas para esta classe que desempenha um papel tão importante diariamente, no contato diário com a população, de casa em casa, e que a Câmara junto ao poder executivo tiveram a sensibilidade e a responsabilidade de aprovar e que será implantado o mais breve possível. Parabéns a todos”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Cajó Menezes.

ASCOM- CMM

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