15/01/2019

Bolsonaro assina decreto para flexibilizar posse de arma de fogo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas, uma de suas promessas de campanha. O teor do decreto ainda não foi divulgado, mas deve ser publicado no Diário Oficial da União.

Durante o discurso, Bolsonaro afirmou que medida é em resposta à solicitação feita por eleitores em diversos estados do país.  “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito a defesa… Eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando sua caneta ao assinar o decreto que facilita posse de armas.

Segundo o presidente, a legislação atual vai permitir comprar até quatro armas, podendo ser mais a depender do número de propriedades. Ele reconheceu o risco de ter uma arma de fogo em casa, mas afirmou que o cidadão que desejar ter a posse deverá assinar uma declaração onde afirma ter um cofre ou um local seguro para armazenar o revólver.

A medida já havia sido anteriormente divulgada pelo presidente nas redes sociais. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas de fogo no Brasil. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal.

Bolsonaro prevê aumento das solicitações e sugeriu ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que a Polícia Federal fizesse convênios com a Polícia Militar e Civil para ‘absorver a demanda’.

TV Flaviano Torres

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